Comunidades Quilombolas na pauta do Senado e da Assembleia

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, representou o Governador Tarso Genro na Audiência Pública "Os territórios das Comunidades Quilombolas no RS", nesta segunda-feira (14), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.

Sob a Coordenação do Senador Paulo Paim (PT), a audiência abordou os direitos dos Quilombolas, em especial a titulação dos seus territórios.

Com a presença de representantes de diversos Quilombolas e de comunidades indígenas, Dr. Kaipper, em sua fala, alertou que as comunidades quilombolas devem também cobrar do Poder Legislativo a aprovação de leis que venham a facilitar a vida das comunidades. "É importante a mobilização não apenas junto ao governo federal, mas também junto a Estados e municípios, para que todos façam sua parte". "Trago aqui uma mensagem do Governador, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul é parceiro desta luta, e o Governo não tem interesse em que haja disputa entre aqueles que necessitam de terra, como os quilombolas, os índios e os pequenos agricultores."

O Procurador-Geral, ao citar dados do Incra, de que no Estado apenas três comunidades quilombolas estão tituladas, existindo ainda centenas a serem regularizadas, Dr. Kaipper reforçou a importância da mobilização.

Dr. Kaipper também afirmou que "não raro há vontade política para lidar com o tema, mas se esbarra em decisões judiciais dissociadas dos anseios e do povo que está na ponta. Além do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, também é necessário cobrança de compromisso do Poder Judiciário e do Ministério Público", finalizou.

A audiência foi promovida pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Assembleia Legislativa.

O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da PGE, Dr. Carlos Cesar D'Elia, acompanhou a audiência, assim como o Procurador do Estado Dr. Jorge Terra, neste ato representando a OAB/RS. O Assessor da CDH Gleidson Dias também compareceu à atividade.

Presente à audiência pública o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Deputado Miki Breier, que na ocasião divulgou o próximo Ciclo de Debates Direito e Política da PGE/Apergs, com o painel Políticas de Cotas, no próximo dia 28 de novembro, às 17h, no auditório do Centro Administrativos Fernando Ferrari, com entrada gratuita.

Também participaram da mesa de abertura da audiência representantes do Governo Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Federal, entre outras autoridades.