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16 de Outubro de 2019
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    PGE integra Comitê do Aeroporto Salgado Filho

    A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) passa a integrar o Comitê do Aeroporto Salgado Filho cuja instalação, ocorrida na quinta-feira (22), foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Mais de 50 entidades foram convidadas para compor o referido Comitê, entre elas a Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), Departamento de Aeroportos (Andep), Comando da Aeronáutica, Defensoria Pública do Estado, Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Ministério Público do RS, Procon (municipal e estadual), Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal.

    No primeiro encontro, do qual participou a Coordenadora em exercício da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), Procuradora do Estado Karina Rosa Brack, também foram apresentados dados técnicos e definido um plano de reuniões e de ações iniciais.

    O Comitê foi criado com o objetivo de agrupar diversas entidades e setores da sociedade civil para estudar a matéria e propor soluções, amparadas em dados técnicos, que justifiquem a ampliação do terminal de passageiros e de carga e o prolongamento da pista do Aeroporto, o que permitirá o pouso e a decolagem de aviões de grande porte, para transporte de passageiros e de carga.

    A PGE-RS, por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado e a Infraero em 2010, coordenou o processo de desapropriação da área destinada à ampliação da pista e das atividades correlatas do Aeroporto. Na Justiça Federal, foram realizadas as audiências individuais de conciliação com os proprietários de áreas e lotes na Vila Floresta (Área 15), assim como com proprietários de glebas (Área 17), tendo sido alcançados altos índices de acordo na ocasião.

    No processo de desapropriação, a Infraero ficou responsável pelo aporte financeiro, e a Prefeitura, pela realocação de famílias.

    Em janeiro deste ano, o Estado ajuizou, conjuntamente com a Infraero, quatro ações de reintegração de posse contra empresas que ocupam irregularmente algumas áreas.

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