Atuação da PGE-RS contribui para o aumento da oferta de exames e em mais economia para o Estado

A atuação da PGE, por meio da 7ª Procuradoria Regional (PR), com sede em Santo Ângelo, contribuiu para que dobrasse de 40 para 80 a oferta de exames mensais de ressonância magnética na região da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), reduzindo a judicialização da matéria e gerando economia para o Estado.

A 7ª PR abriu expediente administrativo em junho de 2014 para relatar o excessivo número de demandas judiciais em que era postulado o fornecimento de exames de ressonância magnética. Com 115 demandas cadastradas no CPJ envolvendo a matéria, o número de ações que cobrava o exame judicialmente era considerado muito superior ao encontrado em outras Procuradorias Regionais da PGE.

A oferta do procedimento na região era de 33 ao mês para o público em geral, mais sete exames para pacientes internados no Hospital Santo Ângelo, abrangendo cobertura de 25 municípios e mais de 288 mil habitantes. Por meio do expediente administrativo, a Equipe de Domínio da 7ª PR sugeriu à 12ª CRS o aumento da oferta administrativa de exames e a revisão da Norma Técnica 01/2005, que traz critérios para fornecimento do exame de Ressonância Magnética.

Em dezembro, a Coordenadoria Regional de Saúde, em atendimento a uma das sugestões da PGE, publicou Termo Aditivo aumentando para 80 a oferta mensal do exame de ressonância magnética.

Segundo o Procurador do Estado Tiago Gubert Cury, "iniciativas como essa mostram que a função e a importância da PGE vão muito além da representação do Estado em juízo e da contenção judicial de demandas. O contato com os processos permite diagnosticar focos de judicialização, que muitas vezes revelam a necessidade de ajuste na prestação de serviços públicos. Assim, junto com os demais órgãos, é possível propor soluções para diminuir o número de demandas e melhorar o acesso da população a serviços essenciais"