PGE recebe integrantes das Centrais Sindicais de trabalhadores
O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, e o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Leandro Augusto Nicola de Sampaio, receberam, em audiência nesta quarta-feira (21), representantes de sindicatos de trabalhadores.
Dr. Euzébio afirmou aos representantes sindicais que a PGE considera constitucional a Lei Estadual nº 14.653/2014, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e fará a defesa da norma. Até o final desta semana, a PGE deve ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado a fim de cassar a liminar que suspendeu o reajuste de 16% sobre o salário mínimo regional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS).
Os representantes dos trabalhadores, que solicitaram a reunião, entregaram documentos elaborados pelas Centrais Sindicais que talvez possam colaborar com a PGE na defesa da lei do piso mínimo regional.
Entre os representantes das Centrais e dos Sindicatos estavam na reunião os presidentes da Central dos Trabalhadores do Brasil, Guiomar Vidor, e da Central Única dos Trabalhadores, Claudir Nespolo.
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