Manual da Lei de Licitações e Contratos Administrativos é apresentada aos Assessores Jurídicos da Administração Direta e Indireta

A PGE-RS, por meio da Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, reuniu na tarde desta terça-feira (20), cerca de 40 assessores jurídicos para o lançamento do manual digital sobre Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e palestra sobre a Lei de Acesso a Informacao proferida pelo Procurador do Estado Juliano Heinen.

Na abertura do evento, ocorrido no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, Procuradora do Estado Georgine Simões Visentini. Ela exerce uma das funções mais espinhosas no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, disse o Procurador-Geral, lembrando a variedade de matérias que passam pela Coordenação.

Sobre o manual da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Dr. Kaipper observou que a publicação atende a uma demanda do Governo do Estado e tem por objetivo contribuir com todos os gestores públicos. Cada Coordenador que compareceu ao encontro recebeu um exemplar impresso da obra.

No seu pronunciamento, Drª Georgine falou sobre a importante parceria com a Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional (Pidap) e antecipou que ainda este ano serão organizados, pelo menos, mais dois encontros para tratar de temas recorrentes na rotina dos assessores jurídicos. É importante que vocês tragam sugestões sobre os temas que gostariam de discutir, frisou Drª Georgine.

O Coordenador da Pidap, Procurador do Estado Ernesto Toniolo enfatizou que o trabalho das assessorias jurídicas é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. Ele apresentou a versão digital do manual da Lei de Licitações e demonstrou como fazer para acessá-lo no site da Instituição. A publicação traz as principais orientações da PGE nas matérias de licitação e contratos, compiladas por um grupo de Procuradores do Estados especializados na matéria. O manual pode ser consultado no site www.pge.rs.gov.br Comunicação Publicações PGE Manual de Licitações e Contratos Administrativos.

Antes de deixar a mesa de abertura, Dr. Toniolo antecipou a publicação digital do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul Anotado: Lei Complementar 10.998/94 Orientações da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. A obra, que será disponibilizada em breve no site da PGE, foi elaborada pelo Procurador do Estado Juliano Heinen com o auxílio da Servidora Daniela de Rocchi Gatiboni.

Na sequência, Dr. Juliano Heinen fez uma exposição sobre a Lei de Acesso a Informacao que, segundo ele, é um tema que impacta a administração pública. A lei ainda merece um olhar atento de todos nós, advogados públicos, disse ele acrescentando que, na verdade, desde a Constituição de 1988 está previsto o acesso à informação.

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