PGE-RS e ESAPERGS retomam a discussão da Reforma Política

A discussão sobre Reforma Política concentrou as atenções, por mais de 3 horas, de público e debatedores do Ciclo de Debates "Direito e Política", promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), realizado na segunda-feira (27). O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, fez a abertura do evento falando sobre a importância do tema em discussão e lembrando que a primeira edição do Ciclo de Debates, em 2011, também versou sobre a Reforma Política, até hoje pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.

A 9ª edição do evento trouxe como palestrante o Deputado Estadual e Presidente do PT/RS, Raul Pont, que gentilmente aceitou o convite para substituir o deputado Federal Henrique Fontana, que estava previsto inicialmente mas não pode comparecer em função de convocação para sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.

Foram debatedores o Deputado Estadual e Presidente do PCdoB/RS, Raul Carrion, e o Presidente do PP/RS, Celso Bernardi.

O relatório sobre a reforma política, elaborado pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (PEC 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição do voto em lista (flexível); e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

O Deputado Estadual do PT/RS, Raul Pont, diz que atualmente as campanhas políticas estão sendo decididas pelo poder econômico. Estamos vivendo numa plutocracia. O parlamentar lembrou que foram gastos mais de R$ 4 bilhões na última campanha.

Para ele, a situação da democracia brasileira é dramática. O poder do dinheiro é que decide o processo eleitoral, avalia. Pont citou o projeto de iniciativa popular, que precisa coletar um milhão e meio de assinaturas, com objetivo de forçar a Câmara a votar favoravelmente à Reforma Política. "As eleições acabaram se tornando um processo de grandes negociações, lamentou.

Para o Deputado Estadual Raul Carrion são necessárias seis grandes reformas: Agrária, Tributária, Urbana, Educacional, da Mídia, e a tão falada Reforma Política. A Reforma política é essencial. Ela é a mãe das reformas. Mas ela precisa criar possibilidade de ampliar a democracia e garantir a pluralidade política e a representação da minoria, afirmou Carrion. O Presidente do PCdoB/RS falou sobre a necessidade de fortalecer os partidos e ampliar a participação popular não somente na hora do voto a cada dois anos.

Na Reforma Política ele aponta duas questões chaves: o financiamento público exclusivo das campanhas e a lista pré-ordenada. O financiamento público diminui o peso do poder ecônomico nas eleições e reduz drasticamente a corrupção. Hoje é indiscutivel que o peso econômico das campanhas é majoritarimente determinante, afirma. O parlamentar, entretanto, se manifestou contra o fim das coligações para as eleições proporcionais.

A lista pré-ordenada, segundo Carrion, promove o fortalecimento dos partidos, unindo-os em um conjunto de ideias, propostas e programas. Seria uma eleição baseada nas propostas e programas e não no candidato isoladamente. Com isso as campanhas se tornariam mais simples e diretas, assinalou.

O Presidente do PP/RS salientou que o destinatário da Reforma Política é a sociedade que, por sua vez, não está interessada em política. Segundo ele, a dificuldade de fazer uma reforma política se dá porque cada deputado tem sua própria reforma na cabeça. Temos partidos demais e ideias de menos, brincou Bernardi, lembrando que existem 30 partidos políticos no Brasil e que o objetivo de uma reforma deve ser de melhorar a relação entre o eleito e o eleitor.

Apesar de ser contra o financiamento exclusivamente público das campanhas, contra a unificação das datas das eleições e contra a lista fechada, o Presidente do PP admite que se tivesse que escolher entre o atual formato e a proposição relatada pelo Deputado Henrique Fontana, optaria pela segunda. Eu escolheria a mudança, finalizou.

Como em todas as edições anteriores do Ciclo de Debates" Direito e Política ", houve grande participação do público após as intervenções iniciais da mesa. Questões como a instituição de política de quotas raciais nas eleições, o fim do voto obrigatório e as distorções existentes nas relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram lembradas pela plenária.

Compuseram a mesa de trabalho, além do palestrante e debatedores, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e o Diretor-Presidente da Esapergs, Procurador do Estado Eduardo Cunha da Costa.

Compareceram ao evento, dentre outras autoridades, o Promotor de Justiça César Luis de Araújo Faccioli, representando o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; a assessora da Presidência do Conselho da Associação dos Juízes do RS, Juíza de Direito Vera Regina Müller; a Secretária-Geral Adjunta da OAB/RS, Drª Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, representando o Presidente da Ordem Marcelo Machado Bertoluci; o Presidente da Apergs, Procurador do Estado Telmo Lemos Filho; e a Vice-Presidente da Apergs, Procuradora do Estado Fabiana da Cunha Barth.

O tema do próximo Ciclo de Debates" Direito e Política ", que ocorrerá em data a ser definida, será a (IN) TOLERÂNCIA RELIGIOSA.

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