PGE se reúne com Organização dos Estados Americanos

A PGE recebeu, nesta tarde (12), o Relator Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão, Dr. Michael Camilleri, e a Coordenadora da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista (IPA), Dra. Virgínia Feix.

Participaram do encontro o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno Winkler de Castro, juntamente com o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Dr. Carlos César D'Elia, com o Coordenador Substituto da CDH, Dr. Silvio Jardim, com o Chefe de Gabinete da PGE, Dr. Fausto Loureiro e com os Assessores Jurídicos da CDH Maristela Lorensi e Gleidson Dias.

Dr. Bruno saudou os convidados e afirmou que a visita é de grande importância, tanto para o Governo do Estado quanto para a PGE. "Uma das primeiras medidas da nova gestão da PGE foi de fortalecer a CDH. Estamos fazendo um grande esforço que está gerando resultados positivos".

Dr. D'Elia explicou que questões como o sistema prisional, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) e o Programa de Proteção a Testemunhas são alguns dos elementos que compõem o trabalho da CDH. "Nos colocamos como parceiros no sentido de construir interlocuções com a sociedade e com o próprio governo no que diz respeito aos assuntos dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão", avaliou.

O encontro na PGE teve como temática central a Liberdade de Expressão. Dra. Virgínia salientou que o tema engloba tanto o direito e a liberdade de imprensa quanto a Lei de Acesso a Informacao. "O jornalista precisa ser visto como um protetor da sociedade. Ocorrem muitos casos em que eles são mortos por lutar e denunciar os problemas da sociedade. É preciso rever as políticas de proteção a esse profissional", afirmou. Segundo ela, quanto menos presença de Estado nos municípios, mais ação criminosa contra os jornalistas.

Dr. Silvio, ao relatar a participação da PGE no Grupo de Trabalho que discute a instalação de rádios comunitárias no Estado, acrescentou que "esta atividade da radiodifusão amplia e valoriza a atuação do jornalista, ao mesmo tempo em que pode inibir a ação criminosa, por significar justamente uma maior atuação do Estado", disse. "No entanto, para isso, o Estado precisará saber agir com isonomia e impessoalidade", concluiu.

O tema da Lei de Acesso a Informacao ganhou destaque na reunião de quase duas horas. Para Dra. Virgínia, este assunto, bem como sua regulamentação, deve fomentar na sociedade uma visão de cultura pública e republicana. Dr. Bruno explicou que a PGE desempenha um papel importante nessa questão. "A criação desse modelo de Lei é um passo importante, mas ainda não é o bastante. Uma grande discussão em torno disso é a divulgação dos salários dos servidores" , disse.

"Temos que pensar nos contrapontos: o acesso à informação e o direito à privacidade, o direito à informação e a segurança nacional", sugeriu Dr. Michael. Para ele, apenas se houver uma ameaça real e imediata à segurança pessoal, pode-se pensar na possibilidade da não divulgação, e exemplificou: "nos Estados Unidos, os cargos públicos têm seus salários divulgados". Finalizando o encontro, o Relator da OEA ofereceu colaboração nas questões dos Direitos Humanos, colocando a instituição à disposição da PGE.