PGE participa de reunião que tratou da realocação das famílias que vivem na faixa de domínio da ERS-344

A PGE-RS, por meio da Procuradora Assessora do Gabinete Melissa Guimarães Castello, participou de reunião na sede do Daer nesta sexta-feira (11), para tratar a reintegração de posse do Daer na faixa de domínio da ERS-344. A reintegração depende da remoção de 136 famílias que vivem no local. Há um processo judicial, com decisão transitada em julgado, determinando a remoção de três famílias.

Contudo, com o objetivo de retirar as famílias causando o menor impacto social possível, ficou deliberado na reunião que as notificações e medidas judiciais para assegurar a reintegração de posse dos imóveis estão suspensas. Enquanto isso, o Daer e a Prefeitura ajustam os procedimentos para a realocação as famílias, que deverá se dar por meio de projeto habitacional com recursos do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis a serem ocupados pelos moradores serão construídos num período de dois anos.

Estiveram presentes o Diretor-Geral do Daer, Carlos Eduardo Vieira; o Diretor de Operação Rodoviária do Daer, Aldo Grassi; o Superintendente Adjunto do Daer de Santo Ângelo, Roi Rogers Almeida; a Defensora Pública Adriana Scheffer do Nascimento, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM); e a comitiva do Município de Santo Ângelo representada pelo Defensor Público de Santo Ângelo, Waldemar Menchick Júnior; pelo Secretário Municipal de Habitação, Josemar de França; pelos Vereadores Everaldo Oliveira e Vando Ribeiro e por moradores dos bairros atingidos.